Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do Portal dos Alunos do Instituto Português de Relojoaria (adiante "IPR" ou "Portal"), acessível em portaldosalunos.institutoportuguesderelojoaria.pt. Ao criar uma conta ou utilizar o Portal, o utilizador aceita os presentes termos.

1. Objeto e utilização da plataforma

O Portal dos Alunos é uma plataforma online destinada a apoiar a atividade formativa do IPR, disponibilizando aos alunos matriculados o acesso a cursos, biblioteca técnica, materiais pedagógicos e certificados de formação.

O utilizador compromete-se a utilizar o Portal de forma lícita, de acordo com a legislação aplicável, os presentes termos e as regras internas do IPR.

2. Criação de conta e autenticação

O acesso à área reservada do Portal implica a criação de uma conta pessoal. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda das suas credenciais de acesso, incluindo palavra-passe ou conta associada a fornecedores externos de autenticação (por exemplo, Google).

Cada conta é pessoal e intransmissível. Não é permitida a partilha de credenciais nem a utilização da conta por terceiros.

3. Acesso a cursos e conteúdos

O acesso aos cursos, materiais e biblioteca depende da inscrição do utilizador e das autorizações concedidas pelo IPR. O IPR pode, a qualquer momento, ajustar a oferta formativa, os conteúdos disponibilizados e as respetivas condições de acesso.

4. Certificados

Os certificados emitidos através do Portal comprovam a conclusão de ações formativas nos termos definidos pelo IPR. O utilizador reconhece que a emissão do certificado depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos para cada curso, designadamente frequência e avaliação.

Qualquer utilização indevida, alteração ou reprodução não autorizada de certificados é estritamente proibida e pode dar lugar a responsabilidade civil e criminal.

5. Responsabilidades do utilizador

O utilizador compromete-se, em particular, a:

• Fornecer dados verdadeiros, atuais e completos;
• Não utilizar o Portal para fins ilícitos ou lesivos de terceiros;
• Não tentar aceder a áreas ou dados aos quais não tenha autorização;
• Não introduzir vírus, código malicioso ou realizar ações que comprometam a segurança da plataforma;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no Portal — nomeadamente textos, imagens, vídeos, materiais pedagógicos, marcas, logótipos e software — são propriedade do IPR ou dos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

É apenas permitida a utilização dos conteúdos para fins pessoais de estudo, no âmbito da formação frequentada. Qualquer reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação depende de autorização prévia e expressa do IPR.

7. Suspensão ou encerramento de contas

O IPR pode suspender ou encerrar contas de utilizadores que violem os presentes termos, adotem comportamentos abusivos ou coloquem em risco a segurança da plataforma ou de terceiros, sem prejuízo de outras responsabilidades legalmente exigíveis.

8. Limitação de responsabilidade

O IPR envida os melhores esforços para assegurar a disponibilidade, integridade e segurança do Portal. Contudo, não garante a inexistência de interrupções, erros ou falhas técnicas. Na máxima medida permitida por lei, o IPR não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização do Portal.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Portal está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes termos.

10. Legislação aplicável e foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, é competente o foro da comarca do domicílio do IPR, sem prejuízo de outros foros legalmente imperativos.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes termos, o utilizador pode contactar o Instituto Português de Relojoaria através dos contactos disponibilizados no seu site institucional.

12. Alterações aos termos

O IPR reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.